Questão #11190092016

Direito Constitucional — direitos sociais

No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.

A Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos, desde que haja aprovação da população interessada, por referendo, e do Congresso Nacional, por lei aprovada por maioria simples. B Para que ocorra o desmembramento do território de um estado, é necessário que a população da área a ser desmembrada e a população do território remanescente sejam consultadas. C Cabe à União o exercício de atribuições da soberania do Estado brasileiro, razão por que esse ente se confunde com o próprio Estado federal. D Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios assegurar a defesa nacional. E O município é dotado de capacidade de auto-organização e de autoadministração, no exercício das competências administrativas e tributárias conferidas pela constituição do estado no qual se localiza.

Direito Constitucional — direitos sociais

Uma questão respondida. E as próximas?