Questão #11186312016

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é CORRETO afirmar:

A A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros. B Depende de regulamentação a liberdade de associação para fins lícitos, vedada, em qualquer hipótese, a de caráter paramilitar. C É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. D É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, não sendo permitido, contudo, que qualquer pessoa entra, permaneça ou dele saia com seus bens.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?