Questão #11185352016

Direito Constitucional — gestão organizacional e empresarial

No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

A o Supremo Tribunal Federal poderá propor Súmula Vinculante que tenha por objeto a interpretação constitucional e o Superior Tribunal de Justiça maté- ria referente a controvérsia atual entre órgãos jurisdicionais. B do ato administrativo ou judicial que contrariar súmula vinculante caberá, respectivamente, reclamação e recurso extraordinário. C partido político com representação no Congresso Nacional pode interpor reclamação constitucional contra texto ou entendimento de Súmula Vinculante. D o efeito vinculante se estende aos Poderes Legislativo, Executivo e ao Poder Judiciário. E o cancelamento de Súmula poderá ser provocado pelo Governador do Estado.

Direito Constitucional — gestão organizacional e empresarial

Uma questão respondida. E as próximas?