Questão #11161452016

Direito Agrário — teoria geral da administração tga

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal nº 4.947, de 06 de abril de 1966,

A regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos. B estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes. C regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto. D admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos. E são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.

Direito Agrário — teoria geral da administração tga

Uma questão respondida. E as próximas?