Questão #11158152016

Direito Tributário — suspensão do crédito tributário (ctn, art. 151 155 a)

A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão. Com base nessas informações, o Fisco deverá