Questão #11143262016

Direito Constitucional

Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A Brasileiros natos e naturalizados são equiparados para todos os efeitos, dado o princípio da isonomia, conforme o qual todos são iguais perante a lei. B Filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela naturalização, desde que o façam antes da maioridade civil. C É permitida a extradição de brasileiros naturalizados, respeitadas as condições previstas na CF. D São considerados brasileiros natos apenas os nascidos em solo nacional. E A naturalização é concedida exclusivamente a portugueses tutelados pelo Estatuto da Igualdade, caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?