Questão #11134532016

Direito Tributário

A Fazenda Nacional lavrou um auto de infração em face de Caio,

visando à cobrança de Imposto sobre Renda Pessoa Física – IRPF.

Caio apresentou impugnação ao auto de infração, ainda não

julgado.

Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

A O crédito está com a exigibilidade ativa e a Fazenda deverá ajuizar execução fiscal para evitar a decadência do direito de ançar. B O crédito está com a exigibilidade ativa e a Fazenda deverá ajuizar execução fiscal para evitar a prescrição do crédito tributário. C O crédito está com a exigibilidade suspensa e, portanto, a Fazenda não pode ajuizar execução fiscal até o final do processo administrativo. D A impugnação do auto de infração extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação. E A impugnação do auto de infração exclui o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação.

Direito Tributário

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