Questão #11114412016

Direito Processual Civil — recursos

Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as

partes, de comum acordo, requereram a suspensão do

processo por 90 dias. Houve a homologação desse pedido

em 11.09.2015, porém, em 02.10.2015 a sentença

foi publicada. A parte sucumbente ofereceu sua apelação

em 18.12.2015, sendo certo que todas essas datas correspondem

a uma sexta-feira.

Considerando os princípios da boa-fé do jurisdicionado,

do devido processo legal e da segurança jurídica, assinale

a alternativa correta.

A Ao homologar a suspensão do processo, o juízo criou nos jurisdicionados a legítima expectativa de que o processo só tramitaria ao final do prazo convencionado, devendo ser considerada tempestiva a apelação. B Exceto em caso de calamidade pública, poderia o juízo homologar a convenção das partes para a suspensão do prazo recursal, se disso se tratasse,assim, embora suspenso o processo, o prazo recursal permaneceria em curso, sendo intempestiva a apelação. C A rigor, é nulo o ato judicial que homologou a convenção das partes para a suspensão dos processos, uma vez que a sentença estando prolatada, não permite ao juiz praticar nenhum outro ato, exceto os relativos ao recebimento dos recursos, de modo que é intempestiva a apelação. D A apelação é tempestiva, pois o processo encontrava-se suspenso por decisão homologatória e inquestionável, uma vez que, embora se trate de prazo peremptório, a sentença ainda não estava publicada, dando poder aos juridiscionados de requerer a suspensão de prazos dessa natureza. E Tratando-se de prazo peremptório, não se suspende o prazo, por ser defeso às partes transigir sobre prazos dessa natureza, sendo intempestiva a apelação, independentemente da homologação anterior

Direito Processual Civil — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?