Direito Processual Civil — salários e benefícios

No que tange ao consentimento entre cônjuges para efeito de

se tratar sobre direito real imobiliário, julgue as afirmações

seguintes:

I. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para

propor ação que verse sobre direito real imobiliário,

salvo quando casados sob o regime de separação

absoluta de bens.

II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a

ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo

quando casados sob o regime de separação absoluta de

bens; que seja resultante de fato que diga respeito a

ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; que seja

fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem

da família; e que tenha por objeto o reconhecimento, a

constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um

ou de ambos os cônjuges.

III. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do

autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses

de composse ou de ato por ambos praticado.

IV. É dispensável o consentimento quando se tratar de

relacionamento identificado e comprovado como união

estável.

Está correto apenas o que se afirma em: