Questão #11067222016

Direito Constitucional — conselho nacional de justiça: organização e competências

Assinale a opção correta com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados e garantidos pela CF.

A É absolutamente proibida a aplicação de pena de morte ou de prisão perpétua em todo o território nacional e a qualquer tempo. B Diferentemente do direito de propriedade, o direito de herança não é garantido pelas normas constitucionais. C É dever do Estado promover a defesa dos direitos do consumidor na forma da lei. D O habeas data é o instituto adequado para a garantia da liberdade de acusados de prática criminal se não configurado flagrante delito. E É vedada a concessão de asilo político para nacionais de Estados com os quais o Brasil tenha relação diplomática.

Direito Constitucional — conselho nacional de justiça: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?