Questão #11036812016

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Assinale a alternativa correta a respeito do Direito da Criança e do Adolescente.

A O processamento dos pedidos de adoção e as habilitações para adoção dos pretendentes domiciliados fora do Estado do Rio Grande do Sul competem exclusivamente aos Juizados da Infância e da Juventude. B O Brasil ainda não ratificou a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção internacional. C O processamento das adoções de crianças brasileiras para o exterior é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores. D O vínculo da adoção se constitui por sentença judicial, que deve ser inscrita no registro civil, mediante mandado para fornecimento de certidão. E A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porque pressupõe prévia destituição do poder familiar.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

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