Questão #11036542016

Direito Tributário — suspensão do crédito tributário (ctn, art. 151 155 a)

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações,

assinale a opção correta.

A A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende nem extingue o crédito tributário. B A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. C Regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado, de ofício, em recurso. D Comprovada a falsidade, o erro ou a omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória, o lançamento deverá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa. E O depósito integral do montante do crédito tributário resulta em sua extinção.

Direito Tributário — suspensão do crédito tributário (ctn, art. 151 155 a)

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