Questão #11035602016

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

No que se refere às emendas à CF, assinale a opção correta.

A É vedada a proposta de emenda à Constituição que trate de matéria referente à ordem tributária. B A CF pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio. C A iniciativa das emendas à Constituição compete somente ao presidente da República ou à maioria qualificada de qualquer das Casas do Congresso. D Emenda à Constituição pode versar sobre a abolição da forma federativa de Estado. E A proposta de emenda à Constituição deve ser examinada, em dois turnos, em ambas as Casas do Congresso Nacional, sendonecessários, para sua aprovação, três quintos de votos de seus respectivos membros.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

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