Questão #11035122016

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,

A a dimensão subjetiva dos direitos fundamentais está atrelada, na sua origem, à função clássica de tais direitos, assegurando ao seu titular o direito de resistir à intervenção estatal em sua esfera de liberdade individual. B em que pese a doutrina reconhecer a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal), a tese em questão nunca foi apreciada ou acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. C a cláusula de abertura material do catálogo de direitos fundamentais expressa no § 2º do art. 5º da Constituição Federal não autoriza que direitos consagrados fora do Título II do texto constitucional sejam incorporados ao referido rol. D o princípio da proibição de retrocesso social foi consagrado expressamente no texto da Constituição Federal. E os direitos fundamentais de primeira dimensão ou geração possuem função normativa de natureza apenas defensiva ou negativa.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?