Questão #11034722016

Direito Constitucional — poder judiciário

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais

A em face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta por entidades de fiscalização do exercício profissional com representação no Estado. B em face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta, respectivamente, pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal. C em face da Constituição Estadual pode ser proposta pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal. D em face da Constituição Federal, Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta peloGovernador do Estado. E em face da Constituição do Estado pode ser proposta pelo cidadão no pleno gozo dos direitos políticos.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?