Questão #11027112016

Direito Tributário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Considerando a matéria tributária definida na CF, assinale a opção

correta.

A É facultado ao Poder Executivo, respeitados as condições e os limites legais, alterar as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados. B Dado o princípio da isonomia, os impostos não podem ter caráter pessoal. C As limitações constitucionais ao poder de tributar podem ser reguladas por lei ordinária. D As contribuições de intervenção no domínio econômico não incidem sobre as receitas decorrentes de importação. E O imposto sobre a propriedade territorial rural será progressivo e não incidirá sobre pequenas glebas rurais exploradas pelo proprietário, mesmo que ele possua outro imóvel.

Direito Tributário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?