Questão #10999672016

Legislação Estadual

Conforme expresso no Provimento 260/CGJ/2013, da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, o reconhecimento de firma

A é cabível quando a pessoa não saiba ler, nem escrever, mediante a aposição de sua impressão digital, esta que será reconhecida pelo tabelião ou por escrevente autorizado. B é vedado para aqueles portadores de deficiência visual, em qualquer grau. C é possível em documentos parcialmente preenchidos, desde que o apresentante assuma a responsabilidade do preenchimento total no momento oportuno. D é a certificação de autoria de assinatura em documento.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?