Questão #10994662016

Direito Constitucional

Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade das leis, em face da orientação da Constituição da República brasileira, é correto afirmar:

A Ao Tribunal de Justiça é defeso declarar a inconstitucionalidade de lei federal. B Ao Supremo Tribunal Federal cabe conhecer e julgar ADI contra lei federal, estadual e municipal. C Ao Superior Tribunal de Justiça compete a homologação de sentença estrangeira que não contrarie as normas de ordem pública e a soberania nacional. D Aos Juízes de Direito em estágio probatório, é defeso exercer o controle de constitucionalidade.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?