Questão #10993402016

Direito Penal — medidas cautelares diversas da prisão

Interrompe a prescrição a publicação

A da sentença condenatória integralmente anulada em grau de apelação. B da sentença condenatória, ainda que reformada parcialmente em grau de apelação para a redução da pena imposta. C da sentença absolutória imprópria. D do acórdão confirmatório da condenação. E da sentença concessiva do perdão judicial.

Direito Penal — medidas cautelares diversas da prisão

Uma questão respondida. E as próximas?