Questão #10987172016

Direito Tributário

Sobre o princípio da isonomia no direito tributário e sua efetividade, analise as afirmativas a seguir. I.Viola o princípio da isonomia a instituição de isenção de custas e emolumentos para membros do Poder Judiciário. II.O tratamento diferenciado e favorecido a empresas de acordo com o seu porte, não viola o princípio da isonomia. III.Viola o princípio da isonomia a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e às sociedades de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado. Está correto o que se afirma em