Questão #10957532016

Direito Constitucional — teoria da constituição

Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.

A A constituição consagra expressamente a teoria absoluta do núcleo essencial de direitos fundamentais. B Direitos fundamentais formalmente ilimitados, desprovidos de reserva legal, não podem sofrer restrições de qualquer natureza. C O gozo da titularidade de direitos fundamentais pelos brasileiros depende da efetiva residência em território nacional. D Há direitos fundamentais cuja titularidade é reservada aos estrangeiros. E A reserva legal estabelecida para a inviolabilidade das comunicações telefônicas é classificada como simples, e para a identificação criminal reserva qualificada.

Direito Constitucional — teoria da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?