Questão #10957512016

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

A Emenda Constitucional no 80/2014 reforçou e ampliou de forma significativa o regime jurídico-constitucional da Defensoria Pública, destacando-se a consagração normativa expressa

A da iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no artigo 99, § 2º, da Constituição Federal de 1988. B da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública dos Estados. C do direito fundamental à assistência jurídica. D da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. E dos princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

Uma questão respondida. E as próximas?