Questão #10956762016

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

A é livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato. B as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado. C é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. D a partir do início da vigência da Emenda Constitucional n 45/04, todos os tratados internacionais relativos a direitos humanos são incorporados no direito brasileiro com hierarquia de emenda constitucional. E a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá- -los, se omitirem.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?