Questão #10956722016

Direito Constitucional — presidente e vice presidente da república: eleição, substituição e sucessão

As ações governamentais na área da assistência social possuem como diretriz, entre outras,

A a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações no nível municipal, exclusivamente. B a faculdade reconhecida à União, aos Estados e ao Distrito Federal de vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida. C o atendimento, por um único ente federativo, que contará com a participação da comunidade local, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações. D o uso de recursos da seguridade social para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais referentes à prestação de serviços e a programas de atendimento, desde que exclusivamente pertinentes à assistência social. E a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.

Direito Constitucional — presidente e vice presidente da república: eleição, substituição e sucessão

Uma questão respondida. E as próximas?