Questão #10956282016

Direito Tributário

Assinale a alternativa correta, considerando as normas constitucionais sobre o sistema tributário nacional.

A Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. B As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. C Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e municipais, independentemente da divisão do Território em Municípios. D A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios apenas para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?