Questão #10948002016

Direito Tributário — execução fiscal

Assinale a alternativa que estiver em consonância com

as disposições da lei que rege o procedimento da execução

fiscal.

A Em sede de execução fiscal, a penhora deve obedecer estritamente à ordem estabelecida em lei, não podendo recair sobre plantações. B A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora. C Em garantia da execução não se admite a indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. D O executado ausente do país será citado por Carta Rogatória endereçada ao Juízo do lugar onde se encontre. E Sendo embargada a execução e não sendo rejeitados os embargos, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados, antes do leilão, pelo preço da avaliação.

Direito Tributário — execução fiscal

Uma questão respondida. E as próximas?