Questão #10939062016

Legislação Estadual

No que tange à filiação, é correto afirmar, nos termos do Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que

A o reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz depende de assistência. B o reconhecimento de filho é ato personalíssimo e será feito por manifestação expressa e direta perante o juiz de direito, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém. C o reconhecimento de filho é ato personalíssimo e será feito por manifestação expressa e direta perante o juiz de paz, quando da celebração do casamento. D o reconhecimento de filho é ato personalíssimo e será feito por declaração particular na presença de duas testemunhas.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?