Questão #10922502016

Direito Penal — Contravenções penais

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,

A ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado. B ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado. C ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela. D se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada. E ela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.

Direito Penal — Contravenções penais

Uma questão respondida. E as próximas?