Questão #10921272016

Direito Processual Civil — sentença

NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado

A quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a mil salários mínimos. B se também não houver apelação do vencido. C se ele for revel. D fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa. E que julgar parcialmente procedentes os embargos à execução fiscal, qualquer que seja o valor da dívida.

Direito Processual Civil — sentença

Uma questão respondida. E as próximas?