Questão #10881692016

Legislação Estadual

Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:

A conceder aposentadoria aos Servidores da Justiça que completarem o período aquisitivo nos termos da legislação brasileira. B conceder férias aos Servidores da Justiça, justificar-lhes as faltas, decidir quanto aos pedidos de licença, até 30 dias por ano, e informar os de maior período. C conceder remoção aos Servidores da Justiça, a bem do serviço público e do interesse da organização judiciária do Estado. D demitir a bem do serviço público os Servidores da Justiça que incorrerem em infrações gravíssimas, previstas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?