Questão #10877322016

Direito Penal

Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:

A Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. B A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. C O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. D A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade. E O Ministério Público poderá desistir da ação penal quando se convencer pela inocência do réu.

Direito Penal

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