Questão #10858742016

Direito Penal — abuso de poder

Sobre o livramento condicional,

A é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que cumpre pena em regime fechado, sob pena de incorrer em progressão por salto. B segundo a jurisprudência majoritária do STJ, o descumprimento das condições do livramento condicional pode ser aferido após o término do período de prova, ainda que este não tenha sido prorrogado pelo juízo da execução. C o lapso temporal para o livramento condicional no caso de reincidente é de dois terços da pena. D é vedada a revogação do livramento condicional por crime cometido antes do período de prova. E é vedada a concessão de livramento condicional ao reincidente específico em crime hediondo.

Direito Penal — abuso de poder

Uma questão respondida. E as próximas?