Questão #10857942016

Direito Tributário — Dos crimes contra a administração pública.

Assinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações.

A A proibição de que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam impostos sobre templos de qualquer culto é exemplo do instituto da isenção. B A imunidade recíproca não atinge os impostos sobre a renda dos entes federados. C É vedado à União conceder incentivos que visem à promoção do equilíbrio socioeconômico a determinadas áreas do país. D É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária de qualquer natureza entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino. E A União possui a prerrogativa de cobrar tributos relativos a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Direito Tributário — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?