Questão #10827902016

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Considerando o Conselho Tutelar e o disposto sobre ele no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a

afirmativa correta.

A As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas por qualquer cidadão por se tratar de função pública. B O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante, sem estabelecer presunção de idoneidade moral. C Para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar pode representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. D O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade da prefeitura com a fiscalização do Ministério Público.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?