Questão #10813572016

Direito Penal

Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta,

tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de

um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a

posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá

responder por:

A crime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público; B peculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado; C peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado; D peculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia; E peculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?