Direito Constitucional — windows

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a necessidade de se instituir comissão específica para esse fim.