Questão #10778672017

Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal

A nasce com a inscrição em divida ativa. B nasce com a feitura do lançamento tributário. C nasce com a ocorrência do fato gerador. D é ex voluntate. E decorre de lei, salvo no que se refere à fixação de suas alíquotas, que podem ser estabelecidas por uma portaria do Secretário de finanças do Município.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?