Questão #10773512017

Direito Tributário

Segundo o Sistema Tributário Nacional, analise os itens a seguir:

I - Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria;

II - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

III - A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

Dos itens acima: