Questão #10773512017
Direito Tributário
Segundo o Sistema Tributário Nacional, analise os itens a seguir:
I - Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria;
II - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;
III - A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
Dos itens acima:
Uma questão respondida. E as próximas?
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