Questão #10771682017

Direito Eleitoral

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados

A designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições. B ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada candidato. C fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal. D receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição. E cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?