Questão #10756302017

Direito Tributário — paraná

Em 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de débito nem qualquer pagamento de tributo. Nessa situação hipotética,

A houve prescrição, que se conta a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado. B houve decadência, que se conta, nesse caso, a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado. C não houve decadência nem prescrição. D houve prescrição, contada do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ter sido realizado, de maneira que o crédito não poderia ter sido constituído.

Direito Tributário — paraná

Uma questão respondida. E as próximas?