Questão #10726532017

Direito Tributário

O CTN ao estabelecer que o tributo não constitui sanção de ato ilícito, quis afirmar que:

A Tributo e multa não se confundem. B Somente a lei pode criar, alterar ou extinguir o tributo. C O tributo deve ser quantificado em dinheiro. D O tributo é uma obrigação que nasce independentemente da vontade dos sujeitos envolvidos. E O tributo não é a única, é apenas uma das formas de transferências de riquezas para o Estado.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?