Questão #10704352017

Direito Tributário — direitos políticos

Segundo se depreende da Constituição federal:

A O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e ouso do imóvel. B O Imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve obedecer ao princípio da não cumulatividade mas não se lhe impõe o princípio da seletividade em função da essencialidade do produto. C O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é informado pelo princípio da não-cumulatividade. D O Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) não pode adotar os critérios da generalidade e da universalidade. E Os territórios têm competência para instituir impostos estaduais.

Direito Tributário — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?