Questão #10702042017

Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta.

A São consideradas Área de Preservação Permanente as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene, intermitente ou efêmero, na largura mínima estabelecida em lei. B A criação, pelo Poder Público, de Parque Nacional deve ser precedida de estudos técnicos, sendo indispensável a consulta pública. C A Área de Proteção Ambiental constitui categoria de Unidade de Proteção Integral. D As obrigações decorrentes de supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente tem natureza pessoal. E A Reserva Legal é área protegida ambientalmente, localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, e corresponde, em todo o país, a 20% (vinte por cento) do imóvel.

Direito Ambiental

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