Questão #10701882017

Direitos Difusos e Coletivos — Ação civil pública

De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.

A O mandado de segurança individual pode ser utilizado como sucedâneo de ação popular. B Se a pretensão veiculada interessar apenas a uma parte da respectiva categoria, a entidade de classe não terá legitimidade para impetrar mandado de segurança. C O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. D A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados somente pode ser feita com expressa autorização destes. E O Ministério Público tem legitimidade exclusiva para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

Direitos Difusos e Coletivos — Ação civil pública

Uma questão respondida. E as próximas?