Questão #10701172017

Direito Ambiental

Os apontamentos levantados em audiência pública

A não vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões. B vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, portanto, de acolher as sugestões. C são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria simples. D são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria absoluta. E são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2/3.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?