Questão #10685792017

Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:

A Utilizar tributo com efeito de confisco. B Instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária. C Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. D Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e Municípios.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?