Questão #10657242017

Direito Tributário

Com relação ao Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA:

A O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam diretamente a obrigação tributária que lhe deu origem. B O crédito tributário regularmente constituído nunca se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída. C Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. D Nenhuma das alternativas.

Direito Tributário

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