Questão #10642982017

Direito Tributário - responsabilidade do estado

Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.

A O executado será citado para, no prazo de 15 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou para garantir a execução. B A citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 15 dias após a entrega da carta à agência postal. C O executado ausente do País será citado por carta rogatória, com prazo de 180 dias para devolução ao juízo rogante. D O despacho do juiz que ordenar a citação do executado suspende a fluência do prazo prescricional. E Sendo pelo correio, caso o aviso de recepção não retorne no prazo de 15 dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital.

Direito Tributário - responsabilidade do estado

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