Questão #10642932017

Direito Processual Penal — do direito das obrigações

Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A Poderá ser decretada pelo magistrado a prisão preventiva fundamentada exclusivamente no clamor social provocado pelo indiciado. B É vedado à autoridade policial o prosseguimento das investigações após o início do processo criminal. C A vítima, em decorrência do seu direito líquido e certo, pode, na ação penal pública, impetrar mandado de segurança contra o arquivamento do inquérito. D O indiciamento pode ser determinado pelo membro do MP quando a autoridade policial se recusar a fazê-lo. E É cabível o trancamento de inquérito policial quando sua duração for desarrazoadamente excessiva, o que permite a reabertura, caso surjam novas provas.

Direito Processual Penal — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?