Questão #10635902017
Teoria Geral do Processo — conselho tutelar
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais, a lei processual nova não retroage, aplicando-se imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas já consolidadas sob a vigência da lei anterior.
Uma questão respondida. E as próximas?
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